JUDICIÁRIO

Após adiar processo, desembargador deve ser afastado na 3ª pelo CNJ
Flávia Borges
O desembargador José Jurandir de Lima será julgado na próxima terça (23) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após conseguir que o processo administrativo disciplinar que apura a suposta contratação de seus dois filhos durante o período em que comandou o Tribunal de Justiça fosse adiado algumas vezes. Nos corredores do TJ o afastamento do magistrado já é aguardado. Em clima de despedida, ele já teria, inclusive, jogado a toalha. Despediu-se dos funcionários e colegas e retirou seus pertences do seu gabinete. O processo deve culminar no afastamento do desembargador, já que a resolução 07/2005 do CNJ proíbe a contratação de parentes de magistrados, até terceiro grau, para cargos de chefia e assessoramento no Poder Judiciário.

No último dia 9, os advogados de José Jurandir conseguiram retirar o processo da pauta de julgamentos com a entrega de novos documentos para serem examinados pelo relator, conselheiro Milton Nobre. Conforme informações de fontes ligadas ao CNJ, o desembargador teria devolvido todo o dinheiro referente aos salários recebidos pelos filhos no período em que permaneceram empregados no TJ. A devolução aconteceu como tentativa de se livrar de uma possível condenação.

De acordo com a denúncia, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima foram lotados no gabinete do pai, mas não compareciam ao trabalho. Tássia morava em São Paulo no período em que foi servidora do Tribunal, o que seria uma prova de que ela não aparecia ao trabalho, mas, mesmo assim, recebia os salários. Já Bráulio, que faleceu durante um acidente de automóvel em 2007, cursava faculdade de Medicina com elevada carga horária.

O caso começou a ser investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que enviou uma reclamação disciplinar ao CNJ. No inquérito conduzido pelo STJ, José Jurandir alegou, em sua defesa, que seus filhos, mesmo lotados em seu gabinete, foram nomeados em comissão para exercerem cargos no TJ e negou ser o responsável pelas contratações de Tássia e Bráulio. O Ministério Público Federal denunciou o desembargador e seus filhos por peculato e crime continuado (artigos 312, parágrafo 1º, e 71 do Código Penal). Segundo a denúncia, os filhos do desembargador seriam "funcionários fantasmas" e não prestariam serviço algum.

Conforme o MPF, o desembargador atestou a presença de seus filhos, mesmo sabendo que nenhum dos dois comparecia ao trabalho. Assim, José Jurandir teve importante participação, o que descaracteriza as alegações feitas ao STJ. O processo corre em segredo de Justiça e, por isso, na pauta do CNJ constam apenas as iniciais do nome do desembargador.

O clima no Tribunal de Justiça é de tensão, especialmente após a condenação de três desembargadores e sete juízes mato-grossenses em 23 de fevereiro. Os magistrados foram aposentados compulsoriamente, no que se tornou o maior escândalo do Judiciário no país. Foram condenados os desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, ex-presidente da Associação de Magistrados do Estado (Amam-MT), Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho de Ferreira Leite, Juanita Cruz Clait Duarte (filha do ex-presidente do TJ desembargador Wandir Clait Duarte - já falecido), Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas.

FONTE: RDNWS