As normas para regulamentação já foram cumpridas por parte dos profissionais, mas sem o alvará e a inscrição junto à prefeitura a atividade continua ilegal.
Os serviços de mototaxi, tão comuns em muitas cidades do país, ainda geram polêmica em Lucas do Rio Verde. Desde o final do ano passado os profissionais da área buscam, junto à prefeitura e à câmara de vereadores a regulamentação da atividade e apesar de ter sido aprovada lei que dispõe sobre estes serviços em 8 de dezembro de 2009 existem trabalhadores exercendo a função de forma irregular.
Na manhã de hoje a prefeitura realizou ação de fiscalização com o apoio da Polícia Militar. Na ocasião 5 motocicletas e seus condutores foram apreendidos. Os mesmos serão autuados por exercício ilegal da profissão. “As motocicletas e os condutores vão todos para a delegacia, onde serão tomadas as providências cabíveis”, esclareceu o major Cunha, da Polícia Militar.
A esperança dos profissionais é de que até o próximo dia 15 saia o alvará, conforme foi prometido.
“Estamos buscando garantir a segurança dos passageiros e o cumprimento da lei já que os mototaxistas estão trabalhando de maneira irregular, sem registro na secretaria de desenvolvimento econômico e sem alvará”, explica o fiscal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Adilson Paulo de Góes. “Alguns deles já cumpriram as especificações e estão dentro das normas da legislação, mas muitos não, então conforme o artigo 15 da lei 1796 de 2009 cabe a apreensão do veículo”.
Indignação e revolta
“A lei já foi aprovada e sancionada, já criamos uma cooperativa e encaminhamos os documentos necessários, mas por conta de um erro no endereço o alvará não foi liberado”, lamenta Ademir César dos Santos, que trabalha como mototaxista há 4 meses. “Tudo o que foi pedido nós cumprimos e estamos de acordo com as normas, só falta a documentação. O pior de tudo é que tem gente trabalhando como mototaxista e que está totalmente fora dos padrões e isso acaba nos prejudicando”, revolta-se.
fonte: expressomt.
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