TJ nega pedido e deputado continua afastado de funções administrativas

TJ nega pedido e deputado continua afastado de funções administrativas
Da Redação - Kelly Martins
O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado José Riva (PP), sofre nova derrota jurídica. Dessa vez, foi o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), desembargador José Silvério Gomes, que negou o pedido de suspensão de sentença interposto pelo parlamentar que resultaram no seu afastamento das funções administrativas do cargo de presidente do Legislativo.

As decisões são oriundas de quatro ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Estadual. No pedido, Riva alegou que o seu afastamento, por força de sentença ainda não definitiva, fere a legislação e oferece grave lesão à ordem pública. Para o MPE e o Tribunal de Justiça, o argumento não procede. A legitimidade do deputado para interpor este tipo de medida também foi contestada.

“O requerente intentou a presente medida em nome próprio para defender direito próprio, não possuindo legitimidade ativa para a propositura da atual demanda, isto porque não pode ser considerado pessoa jurídica de direito público”, consta trecho da decisão do desembargador do último dia 19.

O magistrado ressaltou que o parlamentar encontra-se impedido de exercer apenas as funções administrativas do cargo de presidente referentes a autorização de despesas e emissão de meios de pagamento.

“Desta feita, entendo que a ordem concedida não deve sofrer nenhuma alteração, tendo em vista que o requerente não demonstrou inequivocamente qualquer risco que possa evidenciar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas”, finalizou. O Ministério Público Estadual foi notificado da decisão nessa quinta-feira (25).

fonte: olhar direto.