segunda-feira, 22 de março de 2010

OAB inspeciona celas onde advogados estão presos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Claudio Stabile, juntamente com o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, conselheiro Francisco Faiad, farão hoje a tarde inspeção na cela onde foram colocados os advogados Cassius Zancanella, Gustavo Castro Garcia e Cássius Felipe Miotto. Eles foram presos acusados de extorsão. Segundo Stabile, há informações de que o local onde os advogados cumprem mandado de prisão temporária estão em desacordo com as especificações asseguradas pelas prerrogativas profissionais - o Estatuto da Advocacia.

“É uma questão de prerrogativas e não envolve a questão processual” – explicou Stábile. A lei assegura ao advogado prisão especial e na falta dela deve ser recolhido ao Estado Maior da força policial. Após cumprimento dos mandados de prisão, expedidos pelo juiz Gabriel de Matos, de Nova Mutum, a pedido do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os três advogados foram levados para a Polinter.

Os três foram presos a partir de denuncias dos familiares do empresário do agronegócio A Guerino Ferrarim. Os advogados foram contratados para advogar numa casa por uma ex-funcionária de Guerino Ferrarim, que o acusa de estupro. Ela também moveu ação trabalhista contra o fazendeiro. A família do empresário acusou os advogados de tentarem extorquir Ferrarim para “aliviar” o processo penal, no qual resultou em sua prisão na quarta-feira. Os advogados negam a acusação.

Stábile disse que a OAB acompanhou todo os procedimentos relativos a prisão e disse que foram cumpridos os requisitos legais, exceção feita, possivelmente, ao caso do local em que se encontram presos. “Caso não seja adequado o local, não cumprir com o que a lei determina, vamos pedir a transferência deles” – informou.


fonte: 24 Horas News

Nenhum comentário:

Postar um comentário