Da Redação - Laura Petraglia
Foto: Laura Petraglia - OD
Depois de terem sido impedidos por força de liminar concedida pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha à Prefeitura de Cuiabá de exercerem o direito constitucional de greve sob pena de multa diária de R$ 10 mil, os médicos que atendem na rede pública de saúde de Cuiabá fizeram uma manifestação na frente do Tribunal de Justiça agora pela manhã e seguem para o Palácio Paiaguás onde farão um ‘apitaço’ clamando pela ajuda do governador Silval Barbosa (PMDB).
- Santa Casa recebe parte dos recursos atrasados; médicos continuam parados
- Mauro critica 'incapacidade' do prefeito em negociar com médicos
- Prefeitura consegue liminar e garante que médicos matenham o atendimento
Os médicos/manifestantes foram impedidos de entrar no Palácio da Justiça e participarem junto à presidente do Sindimed, Elza Queiroz, de uma reunião com o desembargador que concedeu a liminar à Prefeitura de Cuiabá.
A assessoria jurídica do Sindimed entrou com um agravo regimental para derrubar liminar que impede os médicos a fazerem greve. Em sua decisão, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha determinou que até o julgamento final da ação, quando poderá analisar melhor a matéria quanto à legalidade ou não do movimento paredista, que 100% dos médicos mantenham o atendimento aos casos que não sejam de urgência e emergência e não 30% como o Sindicato dos Médicos anunciou que seria.
“Nos moldes de entendimento jurisprudencial das cortes superiores, é assegurado ao servidor público o direito de greve, mas não há impedimento, nem constitui ilegalidade, o desconto dos dias parados, ficando a ressalva desde já aos servidores. O descumprimento da liminar implica na incidência de multa diária fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, decidiu.
Mesmo com determinação e multa, no dia hoje, os médicos de Cuiabá decidiram paralisarar o atendimento nos PSF’s. Nas policlínicas serão mantidos 60% dos atendimentos e 100% dos de urgência e emergência no Pronto Socorro.
Com relação à greve dos médicos, o Sindicato da categoria alega que a decisão foi tomada por causa de o descumprimento por parte da Prefeitura Municipal de um acordo firmado com os profissionais ainda em 2009 prevendo a realização de concurso público, conforme acordo coletivo homologado no tribunal de justiça.
No mês de junho uma pauta de reivindicações da classe foi encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde para análise e o prazo para a manifestação era até o dia 31 de julho. Dentre os principais pontos reivindicados estão a melhoria da infraestrutura das unidades de saúde, das condições de trabalho, ampliação dos Postos de Saúde da Família (PSFs), contratação de profissionais da área médica, bem como o pagamento do adicional de insalubridade.
- Santa Casa recebe parte dos recursos atrasados; médicos continuam parados
- Mauro critica 'incapacidade' do prefeito em negociar com médicos
- Prefeitura consegue liminar e garante que médicos matenham o atendimento
Os médicos/manifestantes foram impedidos de entrar no Palácio da Justiça e participarem junto à presidente do Sindimed, Elza Queiroz, de uma reunião com o desembargador que concedeu a liminar à Prefeitura de Cuiabá.
A assessoria jurídica do Sindimed entrou com um agravo regimental para derrubar liminar que impede os médicos a fazerem greve. Em sua decisão, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha determinou que até o julgamento final da ação, quando poderá analisar melhor a matéria quanto à legalidade ou não do movimento paredista, que 100% dos médicos mantenham o atendimento aos casos que não sejam de urgência e emergência e não 30% como o Sindicato dos Médicos anunciou que seria.
“Nos moldes de entendimento jurisprudencial das cortes superiores, é assegurado ao servidor público o direito de greve, mas não há impedimento, nem constitui ilegalidade, o desconto dos dias parados, ficando a ressalva desde já aos servidores. O descumprimento da liminar implica na incidência de multa diária fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, decidiu.
Mesmo com determinação e multa, no dia hoje, os médicos de Cuiabá decidiram paralisarar o atendimento nos PSF’s. Nas policlínicas serão mantidos 60% dos atendimentos e 100% dos de urgência e emergência no Pronto Socorro.
Com relação à greve dos médicos, o Sindicato da categoria alega que a decisão foi tomada por causa de o descumprimento por parte da Prefeitura Municipal de um acordo firmado com os profissionais ainda em 2009 prevendo a realização de concurso público, conforme acordo coletivo homologado no tribunal de justiça.
No mês de junho uma pauta de reivindicações da classe foi encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde para análise e o prazo para a manifestação era até o dia 31 de julho. Dentre os principais pontos reivindicados estão a melhoria da infraestrutura das unidades de saúde, das condições de trabalho, ampliação dos Postos de Saúde da Família (PSFs), contratação de profissionais da área médica, bem como o pagamento do adicional de insalubridade.
Fonte: Olhar Direto
Nenhum comentário:
Postar um comentário