Riva ingressa com recursos e retoma "poderes" na Assembleia

 JUDICIÁRIO | 23/08/2012 - 13:00

Patrícia Sanches

  A defesa do presidente da Assembleia Legislativa José Riva (PSD) interpôs embargos de declaração contra a decisão da Quarta Câmara Cível que o afastou das funções administrativas e financeiras do Legislativo em 19 de junho. Na prática, fica suspenso o efeito do acórdão.     Assim, Riva passa a ter o direito de exercer todas as suas funções e também lhe assegura a elegibilidade. A informação foi confirmada pelo advogado de defesa do parlamentar, Valber Melo, mas ele preferiu não comentar a questão.

  Além dos embargos, a defesa também interpôs um pedido de suspeição contra o relator do processo Luiz Carlos da Costa. Assim, antes do Tribunal de Justiça apreciar os embargos terá que decidir se o desembargador é suspeito ou não para continuar no caso. A decisão contrária se refere a processo movido contra Riva e o conselheiro afastado do TCE afastado Humberto Bosaipo. Caso a punição se confirme, Riva terá de restituir R$ 1,1 milhão e ficará inelegível.
 Fonte: RDNEWS