CNJ conclui a inspeção no TJ
Marcos Lemos
Da Redação
A devassa em dados da Coordenadoria Financeira e do Departamento de Pagamento de Pessoal (DPP) já foi concluído e os dados serão levados para Brasília onde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avaliados, além de materializada a questão das legislações ou decisões judiciais que asseguraram vantagens salariais a serem recebidas pelos mais de 5,6 mil servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, que contempla todas as estruturas na Capital e no interior.
Além das questões relacionadas aos pagamentos de diferenças devidas e que já apontam para indícios de irregulares, preocupa ao corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que autorizou a auditoria em setores do Tribunal de Justiça a pedido do próprio presidente da instituição, desembargador José Silvério Gomes, é a questão orçamentária e financeira, ou seja, o Tribunal de Justiça estaria no limite de também ficar sem recursos para honrar seus compromissos por gastar mais do que está legalmente previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é 6% das Receitas Correntes Líquidas (RCL).
O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Friendmann Wendpap, e os cinco técnicos que o acompanharam concluíram ontem o trabalho de inspeção. Após dois dias de coleta de dados e levantamento de informações, a comissão retorna à Brasília para a produção do respectiva relatório que será primeiramente apresentado ao ministro Gilson Dipp, corregedor e posteriormente ao Pleno.
O presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, apontou que a expectativa é de que o relatório fique pronto o mais rapidamente possível, "de forma a esclarecer, em definitivo, as indagações dos servidores em relação aos cálculos e pagamentos realizados, e ainda no tocante às limitações financeiras e orçamentárias do Poder Judiciário". Silvério manifestou confiança no trabalho do CNJ e que faz parte das expectativas do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) para por fim as especulações em torno dos procedimentos das áreas financeiras e de pagamento de pessoal.
A inspeção conduzida pelo CNJ teve início a última quarta-feira e foi proposta com vistas a esclarecer o funcionamento do sistema financeiro e do DPP, especialmente quanto ao cálculo de verbas, créditos e pagamento de passivos a servidores ativos, inativos e pensionistas. Cálculos, sem procedência falam em valores da ordem de R$ 288 milhões devidos, o que representaria mais de 80% de todo o orçamento do Judiciário.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Rosenwal dos Santos, foi informado a respeito do início do trabalho pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Friedmann Wendpap, e no próprio dia já apontava que o levantamento não teria subsídios para convencer os servidores a voltarem ao trabalho.
fonte A GAZETA
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