O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4), sem vetos, o projeto de lei Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos com "fichas sujas" na Justiça. A sanção da lei deve ser publicada em Diário Oficial na próximas segunda-feira (7), segundo a assessoria da Casa Civil.
Para valer neste ano, o texto precisava ser sancionado antes das convenções partidárias, que começam na próxima quinta-feira (10) , segundo o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).
Entretanto, a possibilidade de o projeto valer neste ano não é consenso entre especialistas. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda vai responder a uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB) sobre a questão.
A campanha Ficha Limpa foi lançada em 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Em setembro de 2009, integrantes de movimentos contra a corrupção entregaram a proposta à Câmara após coletar cerca de 1,6 milhão de assinaturas. O texto foi aprovado com unanimidade nos plenários do Senado e da Câmara.
De acordo com a lei, não podem disputar as eleições pessoas condenadas em decisão colegiada (ou seja, que envolve a opinião de mais de um juiz) por crimes considerados graves, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
Os crimes que podem tornar inelegíveis (impedidos de se candidatar) os políticos são aqueles que preveem penas superiores a dois anos de prisão, nos casos em que houve dolo (intenção de cometer o crime).
Fonte: Blog do Antonio Cavalcante.
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