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Da Reportagem
O Ministério Público Estadual investiga setenta magistrados de Mato Grosso que teriam recebido créditos irregulares do Tribunal de Justiça entre os anos de 2003 e 2005. Dez deles são os juízes e desembargadores aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusados de participação em esquema de desvio de dinheiro público para uma cooperativa de créditos ligada à Maçonaria.
Três desses magistrados já respondem a ação civil pública por improbidade administrativa com pedido de ressarcimento ao erário. Conforme a ação proposta pela Procuradoria Geral de Justiça em conjunto com promotores do Núcleo do Patrimônio Público, juntos, os desembargadores aposentados José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e o juiz aposentado Marcelo Souza Barros teriam recebido indevidamente mais de R$ 1 milhão – valor que terão que restituir se eles forem condenados. A ação foi proposta em fevereiro do ano passado e ainda não há decisão do Tribunal de Justiça.
As investigações partiram do voto do conselheiro do CNJ, Ives Gandra, no processo que aposentou compulsoriamente os dez magistrados. No documento, o conselheiro lista 70 casos de juízes e desembargadores que receberam mais de R$ 200 mil de créditos atrasados, na gestão do então presidente do TJ-MT, José Ferreira Leite. Segundo Gandra, “os pagamentos foram feitos abrangendo verbas prescritas e utilizando índice privilegiado aos magistrados”.
O caso foi desmembrado em duas frentes de investigação que correm em segredo de Justiça na promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Se confirmadas as irregularidades, o MP irá propor ação de ressarcimento, o que pode obrigar os investigados a devolverem as quantias recebidas.
O primeiro inquérito é conduzido pelo promotor Célio Fúrio e trata dos outros sete magistrados também aposentados pelo CNJ – o desembargador Mariano Travassos e os juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Graciema Ribeiro Caravellas, Irênio Lima Fernandes, Juanita Clait Duarte, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Maria Cristina Oliveira Simões.
A segunda investigação está nas mãos do promotor Clóvis de Almeida Júnior, que apura se os valores pagos a 60 magistrados foram concedidos legalmente. O promotor também investiga se outros servidores foram beneficiados. “Estamos apurando, entre os valores apresentados no voto do conselheiro, o que é devido e o que é indevido. Tem parcela que é de direito do juiz, assim como tem parcela que ele pode ter que devolver”, explicou Célio Fúrio.
Apesar da possibilidade dos investigados serem condenados a devolver dinheiro público, Fúrio explica que brecha na legislação pode levá-los a reverter decisão judicial. Isso porque súmula do Tribunal de Contas da União (TCU) prevê que servidor público que recebe verba de boa-fé pode não estar obrigado a devolver o recurso ao erário.
Os inquéritos correm em segredo de Justiça por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que encaminhou ao MP cópia de uma auditoria realizada no TJ, no ano passado.
fonte: Diário de Cuiabá
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