Montante desviado da Conta Única por servidores da Sefaz a pessoas jurídicas está sendo investigado

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O governo do Estado instaurou Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os servidores indiciados pela Delegacia Fazendária (Defaz), em decorrência dos desvios da conta única estadual por meio de operações do BB PAG. A comissão agora deve apurar também pagamentos feitos a pessoas jurídicas e o montante desviado.

A comissão instituída pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) terá como foco investigar a participação da ex-coordenadora da Conta Única, Magda Mara Curvo Muniz, a ex-secretária-adjunta do Tesouro, Avaneth Almeida das Neves, o superintendente de Gestão Financeira, Mauro Nakamura Filho, e o coordenador de Controle da Conta Única, Paulo Alexandre França, nos pagamentos irregulares a pessoas físicas, jurídicas e sindicatos de servidores públicos por meio do Sistema BB Pag, no período de 2003 a 2011.

Na primeira fase do processo de investigação foram apurados somente pagamentos feitos a pessoas físicas que chegaram ao montante de R$ 16,9 milhões. Nesta segunda fase, a investigação é em torno dos pagamentos realizados em torno das pessoas jurídicas, que podem ultrapassar muito o valor desviado para pessoas físicas.

O governador Silval Barbosa (PMDB) disse nesta quinta-feira que as apurações sobre o montante desviado acontecem por meio de uma força tarefa da esfera administrativa, justiça estadual e o Ministério Público.

Entenda o caso BB Pag

O rombo que inicialmente foi denunciado pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) era no valor de R$ 380 milhões. Já ciente da situação, o Estado investigou os desvios por meio da AGE, que comprovou a irregularidade no repasse de R$ 16,9 milhões após auditoria minuciosa.

Detectou-se o envolvimento de servidores estaduais da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Dentre eles, a coordenadora da equipe que geria a conta única estadual. Ela foi afastada da função, assim como as demais quatro pessoas, depois da comprovação da fraude. O rombo investigado pela Defaz teve início em 2007 e teria seguido até 2011. Pelo menos 32 pessoas teriam sido beneficiadas pelo esquema.

As liberações de crédito a contas bancárias de 32 pessoas físicas tinham como justificativa o pagamento de serviços prestados para a realização de concursos públicos tocados pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A prestação dos serviços não foi confirmada; a Auditoria-Geral do Estado (AGE) apontou que não há o devido registro que justifique os pagamentos no sistema da própria Sefaz.

 Fonte: Olhar Direto