sábado, 28 de julho de 2012

Partidos e coligações de mais três municípios assinam Termo de Acordo com MPE

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 


Por CRISTINA GOMES 
Sexta, 27 de julho de 2012, 16h18 

Para evitar que haja descumprimento das regras estabelecidas na Lei Eleitoral na região médio norte do Estado, o Ministério Público Eleitoral firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com partidos políticos e coligações dos municípios de Lucas do Rio Verde, Tapurah e Itanhangá. No acordo extrajudicial foram estabelecidas regras relacionadas à propaganda eleitoral, contratações de cabos eleitorais, gastos com campanhas, entre outros temas.

De acordo com o promotor Eleitoral, Kledson Dionysio de Oliveira,“o propósito manifestado pelos partidos, coligações e candidatos para a assinatura dos termos de ajustamento de conduta eleitorais era o de realizar um processo eleitoral justo e adequado com os interesses dos próprios eleitores." afirmou.

Segundo ele, no Termo de Ajustamento de Conduta, os representantes dos partidos e coligações assumiram obrigações referentes ao horário para veiculação e propaganda e limitação de carros de som e a contratação de cabos eleitorais.

Em Lucas do Rio Verde os compromissários poderão contratar 400 cabos eleitorais, incluindo os voluntários . Já em Tapurah, esse número não poderá passar de 150 para a majoritária e 150 para a proporcional. Em relação ao uso de carros de som as cidades de Itanhangá e Lucas farão uso de 2 veículos, em Tapurah o número fica reduzido a apenas 1 carro de propaganda.

Consta no TAC que, caso as obrigações assumidas não sejam cumpridas, além das penalidade legais, cada candidato arcará com uma multa de R$ 1 mil em Tapurah e Itanhangá, já em Lucas do Rio verde esse valor será de R$3,5 mil. "Assim como a legislação, a visão dos eleitores sobre as campanhas eleitorais mudou muito ao longo dos anos, e, com isso, também vem se alterando a forma de proceder dos próprios partidos e candidatos. Determinadas condutas que antes eram utilizadas para abordar e chamar a atenção do eleitorado, hoje em dia não convencem mais; pelo contrário, são rejeitadas pelos próprios eleitores, que se mostram interessados em campanhas cada mais limpas e capazes de respeitar a razoabilidade das despesas e da ética em suas iniciativas." 
 Fonte MPE

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