Para o pedetista, a PEC fere a Constituição e o Estado democrático de direito, além de enfraquecer os inquéritos e aumentar a impunidade. “Qual é o temor da investigação do Ministério Público? Será que ele está incomodando? Existem dois tipos de pessoas que não gostam do Ministério Público: aqueles que não conhecem o que ele faz e aqueles que conhecem muito bem”, dispara.
Taques encara a aprovação da PEC como um retrocesso e lembrou, durante explanação na tribuna do Senado, que o STF proferiu reiteradamente atestado que o Ministério Público pode realizar investigações independentes da polícia.
Por outro lado, o propositor da matéria, deputado federal Lourival Mendes, do PT do B pelo Maranhão, é delegado da Polícia Federal e, em defesa da proposta, chegou a argumentar que o Ministério está tentando fazer investigação concorrente com a Policia Judiciária. Ele também avalia que o êxito do inquérito criminal depende de conhecimentos técnico-científicos, privativos à categoria.
Fonte: RDNews
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