Câmara aprova texto-base do projeto Ficha Limpa

05/05/2010 | 00h23m
Câmara aprova texto-base do projeto Ficha Limpa
Projeto tenta barrar candidatura de candidatos condenados pela justiça.

Deputados aprovam texto-base do Ficha Limpa

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta-feira o texto-base do projeto ficha limpa por 388 votos a favor e 1 voto contrário. No entanto, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que gostaria que constasse que o voto contrário teria sido um equívoco do deputado Marcelo Melo (PMDB-GO).

O texto torna inelegível o candidato condenado judicialmente, desde que a decisão tenha sido tomada por um órgão colegiado. A votação dos destaques, que podem modificar o texto, deverá ocorrer na tarde de hoje. Há mais de uma dezena de destaques a serem apreciados. Um deles sugere que seja retirado do texto a expressão "órgão judicial colegiado". Se o destaque for aprovado, volta a valer a legislação atual, segundo a qual apenas condenações definitivas impedem a candidatura.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O parecer prevê inelegibilidade de oito anos para candidatos condenados, mas inclui a possibilidade de apresentação de recurso com efeito suspensivo para viabilizar a participação nas eleições. Neste caso, o texto estabelece que o julgamento do recurso terá prioridade, acelerando sua apreciação.

A questão da condenação é a grande polêmica do projeto. O texto original, de iniciativa popular, prevê que uma decisão condenatória em primeira instância já impediria as candidaturas. Muitos parlamentares argumentam que a proposta é inconstitucional, por não garantir o direito à ampla defesa.

Um grupo de trabalho criado na Câmara para avaliar o texto passou a considerar a condenação apenas por órgão colegiado, ou segunda instância. As divergências, entretanto, se seguiram, até ser incluído o efeito suspensivo. O relatório do deputado petista não chegou a ser votado na CCJ, por conta de um pedido de vista.

Durante a discussão da proposta em Plenário na terça, os líderes do PR, PP, PTB e PMDB apresentaram um requerimento defendendo o adiamento da discussão para quarta-feira, quando o texto voltaria a ser debatido na CCJ. Mas a sugestão foi rejeitada.

Por: Claudia Andrade/de Brasília
Fonte: Terra