O secretário Geraldo De Vitto (Administração) deve renunciar ao cargo nesta segunda-feira (03). Ele foi o responsável pela condução do processo licitatório do programa "MT 100% Equipado", que consumiu R$ 241 milhões na compra de caminhões e maquinários através de empréstimo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).
De acordo com relatório da Auditoria Geral do Estado, feito a pedido do ex-governador Blairo Maggi (PR), após receber uma denúncia anônima, a licitação apresenta fraude que pode resultar em prejuízos da ordem de R$ 36 milhões, resultante da cobrança indevida de juros de 1,95%, durante seis meses, e não aplicação de desconto do ICMS a que o Estado teria direito.
A cobrança indevida de juros soma R$ 15,7 milhões, referentes ao Pregão nº 87/2009/SAD, e R$ 10,8 milhões, referentes ao Pregão nº 88/2009/SAD, totalizando R$ 26,5 milhões. Já a cobrança indevida de ICMS soma R$ 10,8 milhões.
A exemplo do ex-secretário Vilceu Marcheti (Infra-Estrutura), que renunciou na última sexta-feira, De Vitto terá que deixar o cargo para não ser demitido pelo governador Silval Barbosa (PMDB).
Segundo fontes do MidiaNews, o governador Silval conversou com De Vitto neste final de semana. No encontro, ele deixou claro que a saída do subordinado é tida como fundamental para facilitar a apuração dos fatos e preservar a imagem do governo.
O ex-governador Blairo Maggi, que deverá se posicionar publicamente sobre o caso nesta segunda, quando retorna de viagem, também escalou o coronel Eumar Novacki, ex-secretário-chefe da Casa Civil, para ajudar no trabalho de "convencimento" junto a De Vitto.
O discurso adotado é que, saindo do governo, De Vitto daria uma demonstração de desprendimento. O governador Silval deixou claro a De Vitto que sua saída não seria considerada, em hipótese alguma, uma confissão de culpa.
Peculato e fraude à licitação
Na última semana de abril, o Ministério Público Estadual, por meio da promotora Ana Cristina Bardusco Silva, requisitou à delegada Lusia De Fátima Machado, titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e contra a Administração Pública, a abertura de inquérito policial para aprofundar as investigações.
Em ofício, a promotora relata a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato por parte dos servidores públicos estaduais responsáveis pelos Pregões.
Segundo a promotora, em 29 de março passado, a 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária recebeu uma denúncia anônima dando conta do suposto pagamento de propina por parte das empresas vencedoras dos Pregões nº 87 e 88 aos servidores responsáveis pela realização da licitação.
"As empresas vencedoras, então, teriam aumentado o valor final dos produtos (caminhões e máquinas), para evitar prejuízo em razão da alta propina paga. Assim houve o sobre-preço", afirma Bardusco Silva, no ofício.
No inquérito serão ouvidos, além de servidores públicos da SAD e Sinfra, os proprietários das empresas Auto Sueco do Brasil Ltda.; Cuiabá Diesel Ltda.; M. Diesel Caminhões e ônibus Ltda.; Extra Caminhões Ltda.; Iveco Latin América Ltda; Librelato Implementos Agrícolas e Rodoviários; Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda.; Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.; Tork Sul Peças e Máquinas Ltda.; e Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.
Fonte: Repórtet News
Nenhum comentário:
Postar um comentário