Tentativa de constranger juízes não costuma dar em nada
"Esse tipo de ataque não costuma ter nenhuma consequência prática", diz o advogado Flávio Maldonado, colaborador deste blog. Maldonado se referia às declarações do deputado Pedro Henry (PP/MT), que qualificou como "achaque" a Operação Jurupari e chamou o juiz e o procurador responsáveis pelo processo de quadrilheiros.
"A iniciativa tem o claro intuito de intimidar o Judiciário e o Ministério Público, fazendo com que as pessoas atacadas se calem", assegura o advogado.
Maldonado diz que tentivas de desqualificar juízes, procuradores e promotores fazem parte da cultura matogrossense. "O deputado José Geraldo Riva tentou insistentemente afastar o juiz Luiz Aparecido Bertolucci, sem sucesso", lembra o advogado. "Em nível nacional, a mesma coisa aconteceu durante a Operação Sathiagraha. Daniel Dantas tentou de todas as formas afastar de seu caminho o juiz Fausto de Sanctis ve não conseguiu, apesar de toda a predisposição de alguns ministro do STF".
"Juízes gozam da prerrogativa da inamovibilidade, prescrita pelo Artigo 95 da Constituição Federal. Isso torna praticamente impossível afastá-los dos processos que presidem. Além disso, o princípio da autonomia entre os Poderes os torna imunes a qualquer ingerência externa, venha ela do Legislativo ou do Executivo", lembra o advogado.
Fonte: bolg do Pannunzio
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