O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) poderá utilizar-se de uma nova ferramenta para receber de candidatos e partidos políticos que estão em débito com a Justiça Eleitoral. Trata-se do BACENJUD - sistema eletrônico de relacionamento entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras que, por intermédio do Banco Central, possibilita ao Juiz Eleitoral requisitar informações dos devedores e ordenar bloqueio, desbloqueio e até transferência de valores devidos.
A Justiça Eleitoral também terá acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) para verificar em quais instituições financeiras o candidato e/ou partido político mantêm contas de depósitos a vista, de poupança e a prazo. Porém, neste caso, não será possível obter dados da movimentação financeira ou saldos de contas e aplicações.
O Coordenador Jurídico e Administrativo da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso (CRE/MT), Carlos Luanga Ribeiro Lima, explica que as novas ferramentas de consulta e penhora irão auxiliar os juízes eleitorais, sobretudo nos processos de Execução Fiscal. Além disso, os sistemas conferem agilidade, segurança e controle no processamento das ordens judiciais. (Com assessoria).
Gazeta Digital.
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