Mulher de presidente da Assembleia-MT é acusada de trabalho degradante
Por Rodrigo Vargas, na Folha online
Presa desde a semana passada pela Polícia Federal sob suspeita de fraudes ambientais em sua fazenda, Janete Riva (ao centro, na foto), mulher do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado José Riva (PP), também expunha trabalhadores da propriedade a condições “indignas e degradantes”, segundo o Ministério do Trabalho.
Relatório de fiscalização realizada no final de abril relata 17 infrações trabalhistas encontradas na fazenda Paineiras, localizada no município de Juara (700 km de Cuiabá) e apontada pela PF como palco de fraudes que resultaram em ao menos R$ 38 milhões em prejuízos ambientais.
Estão entre as irregularidades identificadas pelos fiscais a falta de equipamentos de proteção individual, ausência de instalações sanitárias e de locais para refeição adequados, além do fornecimento de água potável de forma não higiênica.
Convidada pelo Ministério Público a assinar um termo de ajustamento de conduta, Janete Riva se recusou. Depois, impetrou um mandado de segurança na Justiça Federal, pedindo uma liminar para que, até o julgamento de sua defesa administrativa, não fosse obrigada a assinar o documento
O pedido foi negado hoje pelo juiz Julier Sebastião da Silva, o mesmo que determinou a prisão de Janete Riva por crimes ambientais. Em sua decisão, o juiz diz que as irregularidades trabalhistas foram “constatadas in loco”, mas que a assinatura do TAC é voluntária.
“Somente o assume quem possua interesse na composição ‘amigável’ de determinada situação ilícita. Portanto, assinar ou não o termo de ajustamento de conduta é faculdade da parte responsável pela consumação de ato comissivo ou omissivo”, diz em um trecho.
A reportagem entrou em contato com o advogado Válber Melo, que faz a defesa de Janete Riva. Ele, porém, disse desconhecer a decisão da Justiça Federal.
fonte: Blog do E
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