O relatório final da Auditoria-Geral do Estado (AGE) sobre a compra de 705 máquinas e caminhões do programa estadual "MT 100% Equipado" aponta um sobrepreço de R$ 44,4 milhões. O montante equivale a 22% pagos a mais pela compra do maquinário distribuído aos 141 municípios mato-grossenses. A informação foi divulgada nesta terça (25) pelo auditor-geral José Alves e pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado.
Designado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para conduzir as investigações, Curado informou que alguns valores tiveram acréscimo irregular de até R$ 60 mil, o que aconteceu, por exemplo, com a compra de pá-carregadeiras. Caminhões que deveriam custar R$ 187 mil, saíram por mais de R$ 246 mil. Com experiência na área policial, Curado falou na possibilidade de ser instalada uma terceira investigação para avaliar se o sobrepreço também leva ao crime de lavagem de dinheiro. "Não afirmo, mas pela experiência que tenho, isso pode acontecer sim".
O secretário e o auditor-geral explicaram que a irregularidade começou na tabela de preços que serviu de referência para a realização do processo de licitação. Segundo eles, as empresas já informaram um preço acima do praticado no mercado. Tal tabela foi recebida pela secretaria de Infraestrutura, à epoca gerida por Vilceu Marchetti, e depois repassada para validação da secretaria de Administração, então sob Geraldo de Vitto. Curado confirmou que os dois secretários tinham a responsabilidade de averiguar se os dados estavam ou não em concomitância com o praticado no mercado. "Esse foi o procedimento. Agora, emitir juízo de valor é perigoso. Não posso fazer isso. É preciso esperar o resultado das investigações da Delegacia Fazendária", destacou Curado. Em seguida, eximiu o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (hoje na Casa Civil), de qualquer responsabilidade no processo licitatório.
A tabela de preços é uma informação de extrema importância num pregão, pois é baseado nela que os lances são ofertados. Sobre o fato das empresas terem praticamente indicado o valor do lance, sem redução, o secretário declarou que durante o processo licitatório não houve competição de fato. "Faltou competição no processo de aquisição. No primeiro lote foram 54 lances. Nos demais foram 2. Faltou disposição das empresas para competir”, explicou. Segundo o auditor-geral, no primeiro lote o preço de referência caiu 50%, enquanto que nos demais lotes, que tiveram concorrência acirrada, houve só 1% de desconto.
Curado deve encaminhar cópias do relatório final para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Sefaz, Sad e Sinfra para que sejam feitas as instruções sumárias, partes do processo administrativo. A Delegacia Fazendária, que conduz outra investigação sobre a denúncia, também receberá cópia do documento. Deve ser aberto um processo administrativo disciplinar contra os servidores envolvidos. "Nada vai ficar embaixo do tapete", afirmou o secretário. "O relatório contém indícios de crime contra a administração pública", acrescentou.
Simone Alves e Sissy Cambuim
fonte:RD News
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