Julier diz aguardar parecer do MPF para apreciar ação de indisponibilidade dos bens de Blairo Maggi e secretários

Após nove dias, o juiz da Primeira Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, ainda aguarda o parecer do Ministério Público Federal (MPF) para apreciar a ação popular que pede a indisponibilidade bens do Estado, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), ex-governador Blairo Maggi, secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes, além dos ex-secretários Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo De Vitto (Administração).

O magistrado já recebeu os documentos do processo licitatório referente a compra de 705 maquinários adquiridos pelo governo. O juiz chegou a determinar o prazo de 72 horas para que o Estado enviasse as informações sobre o pregão.

De acordo com Julier, o tempo determinado foi cumprido e a ação foi encaminhada para o MPF. Em entrevista ao Olhar Direto, Julier informou que ainda não há uma data definida para o parecer do Ministério Público.

A ação foi impetrada pelo advogado Antônio Sebastião Gaeta que também pede o confisco das máquinas. Com base nos dados do relatório parcial da Auditoria Geral do Estado (AGE), foi confirmada a existência de sobrepreço e cobrança indevida dos juros na aquisição dos maquinários entre 16% a 20%.

O montante superfaturado seria de R$ 36,8 milhões, conforme investigação prévia realizada pelo próprio governo do Estado. Na ação, o advogado também pede o sequestro, busca e apreensão das máquinas distribuídas nos 141 municípios do Estado, como ainda a perda dos direitos políticos pelo período de oito anos de todos os envolvidos.
O caso

O Ministério Público do Estado determinou a instauração de inquérito policial para apurar as denúncias de superfaturamento na aquisição de 705 maquinários feita pelo governo do Estado no ano passado. O relatório preliminar elaborado pela Auditoria Geral do Estado (AGE) já confirmou que houve um sobrepreço em pelo menos 16% das aquisições.

O pedido foi elaborado por meio da 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária de Cuiabá e baseia-se no relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado. As investigações já foram iniciadas pela Delegacia Especializada de Administração Pública e Fazendária e servidores da Sinfra e empresários deverão ser ouvidos.

Os dois pregões foram realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) por meio da Central de Licitações da Secretaria de Estado de Administração (SAD).
Da Redação - Alline Marques.
Fonte: Olhar direto